A Justiça determinou o afastamento dos dirigentes da Associação das Diversidades Intelectuais em ação civil pública proposta pela 3ª Promotoria de Justiça Cível da comarca.
O juiz Diego Hartmann, da 4ª Vara Cível, de Tangará da Serra determinou ainda a nomeação de um administrador provisório para garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela entidade a mais de 300 crianças com diversidades intelectuais.
Na petição inicial, o Ministério Público destacou as graves irregularidades identificadas na gestão da Adin, que recebe expressivos recursos públicos
— cerca de R$ 876 mil — por meio de Termo de Fomento com o Município de Tangará da Serra para a prestação de serviços relacionados ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
“Chegou ao conhecimento deste órgão ministerial que a entidade requerida está sendo investigada por graves irregularidades na gestão de seus recursos financeiros”, destacou a promotora Laís Liane Resende, mencionando esquemas de desvio mediante imposição aos funcionários para emissão de notas fiscais com valores superfaturados.
A promotora argumentou pela urgência da intervenção judicial, ressaltando que “tratando-se de entidade que presta serviços essenciais à população, faz-se necessária a imediata intervenção para garantir a regularidade e continuidade de suas atividades”.
O juiz acatou integralmente os pedidos ministeriais, afastando três dirigentes de seus cargos na Adin, e nomeou Arielzo da Guia e Cruz como administrador provisório, com amplos poderes para garantir o funcionamento da instituição.
Ele terá 30 dias para apresentar relatório circunstanciado sobre a situação financeira da associação e deverá, em até 60 dias, convocar assembleia geral para deliberar sobre a exclusão dos associados envolvidos em práticas irregulares.
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