A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, realizada na quarta-feira (16), foi marcada por debates acalorados sobre projetos de lei e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município. A reunião, presidida pelo vereador Lucas Badan (UNIÃO BRASIL), contou com a presença de servidores públicos e cidadãos, que acompanharam as votações no plenário.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica é rejeitado
Um dos destaques da noite foi a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que pretendia adequar a composição da Mesa Diretora ao quantitativo previsto no Regimento Interno, fixando em seis membros. De acordo com os autores — vereadores Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), Ricardo Schneider (PL), Rafael Brignoni (PL), Cristiano Bicô (REPUBLICANOS), José da Paixão (UNIÃO BRASIL), Baguncinha (PP) e Lurdes Costa Marques (REPUBLICANOS) —, a mudança era necessária para alinhar a legislação municipal às normas regimentais.
No entanto, a proposta enfrentou resistência. Como emendas à Lei Orgânica exigem dois terços dos votos (9 vereadores) para aprovação, o projeto foi rejeitado após obter apenas 7 votos favoráveis (dos autores) e 6 contrários (Bia Kohler - UNIÃO BRASIL, Maciel Sousa - REPUBLICANOS, Anderson Mantovan - UNIÃO BRASIL, Altair Albuquerque - PP, Carmem Casagrande - UNIÃO BRASIL e Jaiane Santos - PP). Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta foi rejeitada definitivamente.
Projeto de Lei Complementar 009/2025 beneficia servidores com insalubridade
Outro tema de grande repercussão foi o Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, que estabelece novos critérios para o cálculo de adicional de insalubridade aos servidores municipais. A proposta, de autoria do Poder Executivo, assegura o pagamento de 20%, 10% ou 5% sobre uma base de R$ 3.037,00, conforme o grau de risco (máximo, médio ou mínimo) — valor que será reajustado anualmente na data-base dos servidores.
O projeto, que visa melhorar as condições de trabalho de profissionais expostos a situações insalubres, foi amplamente discutido e contou com a presença de dezenas de servidores no plenário, muitos deles diretamente impactados pela medida. Após pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, a matéria foi aprovada em primeira e única votação e agora segue para sanção do prefeito.
Outros projetos aprovados
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que altera anexos da Lei Complementar Municipal nº 080/2011, com ajustes técnicos em dispositivos legais. Além disso, os vereadores analisaram o Projeto de Resolução nº 005/2025, que modifica o calendário de reuniões do ano legislativo, garantindo maior organização das atividades parlamentares.
Moção de pesar e encerramento
Em um momento de solidariedade, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção de Pesar nº 008/2025, em homenagem à senhora Rosa Martins da Costa, mãe da vereadora Lurdes, falecida na segunda-feira (14). A sessão foi encerrada com a tradicional Palavra Livre, onde os parlamentares reforçaram o compromisso com a transparência e o diálogo com a população.
ERRATA: Retificação sobre tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2025
Em matéria publicada anteriormente, informamos incorretamente que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, rejeitado na 10ª Sessão Ordinária, retornaria para segundo turno de votação em 28 de abril. Na verdade, por ter obtido apenas 7 votos favoráveis (sendo necessários 9 para aprovação), o projeto foi definitivamente rejeitado e não voltará à pauta.
